Julgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006. É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória ...

Julgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006.

É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas, consoante a jurisprudência STF.