Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue. No estelionato perpetrado em detrimento de entidade de direito público, admite-se a incid...
2013
CESPE / CEBRASPE
Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.
No estelionato perpetrado em detrimento de entidade de direito público, admite-se a incidência da figura privilegiada (pequeno valor do prejuízo) por ser circunstância de natureza objetiva.