Com relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente. Em se tratando de permissão de serviço público...
2013
CESPE / CEBRASPE
Com relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.
Em se tratando de permissão de serviço público, o serviço é executado em nome do Estado por conta e risco do permissionário, e é atribuído exclusivamente à pessoa jurídica.