No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue. O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relat...
2013
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.