No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue o item subsequente. A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção...

No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue o item subsequente.

A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com status de norma constitucional.