João praticou e incitou discriminação contra Maria, em razão de sua deficiência mental, na medida em que publicou indevidamente fotos e vídeos da vítima com ...

65108|Direitos Humanos|superior

PC-RN Delegado de Polícia Civil Substituto

2021

FGV

João praticou e incitou discriminação contra Maria, em razão de sua deficiência mental, na medida em que publicou indevidamente fotos e vídeos da vítima com comentários em tom jocoso e depreciativo, por intermédio de meios de comunicação social na internet. O fato chegou ao conhecimento do delegado de polícia, que instaurou inquérito policial. No caso em tela, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet, sob pena de desobediência, pode ser determinada pelo:

A
delegado de polícia, diretamente, antes ou no curso do inquérito policial;
B
delegado de polícia, diretamente, apenas no curso do inquérito policial;
C
membro do Ministério Público ou delegado de polícia, diretamente, no curso do inquérito policial;
D
juiz, membro do Ministério Público ou delegado de polícia, diretamente, no curso do inquérito policial;
E
juiz, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial.

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