A fim de obter informações sobre o funcionamento e identificar os demais integrantes de organização estruturalmente ordenada, contendo ao menos cinco membros...

65098|Direito Processual Penal|superior

PC-RN Delegado de Polícia Civil Substituto

2021

FGV

A fim de obter informações sobre o funcionamento e identificar os demais integrantes de organização estruturalmente ordenada, contendo ao menos cinco membros, que praticava crimes de roubo de carga dentro do Estado do Rio Grande do Norte, a autoridade policial decidiu infiltrar um agente na referida organização. Diante de indícios que comprovavam as infrações e inexistindo outros meios para produção da referida prova, a realização de tal técnica de investigação por representação do delegado de polícia, prevista na Lei de Crime Organizado:

A
será admitida, podendo ser realizada por prazo indeterminado;
B
não será admitida, pois o delegado de polícia não possui legitimidade para representação;
C
será admitida, respondendo o agente infiltrado por eventuais excessos praticados com desvio de finalidade da investigação;
D
será admitida, somente podendo o agente infiltrado abandonar a investigação mediante autorização judicial;
E
não será admitida, pois a ausência de caráter transnacional da infração afasta a aplicação da Lei de Crime Organizado.

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