Noeli compareceu à delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência contra seu companheiro Erson pelo crime de ameaça. Após chegar em casa, Noel...

65085Desatualizada|Direito Processual Penal

PC-RN Delegado de Polícia Civil Substituto

2021

superior

Lei Maria da Penha, art. 16

Noeli compareceu à delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência contra seu companheiro Erson pelo crime de ameaça. Após chegar em casa, Noeli ouve pedido de desculpa de seu companheiro e apelos para que desista da representação. Considerando o disposto na legislação aplicável, quanto à possibilidade de retratação da representação apresentada, Noeli:

A
não poderá desistir da representação, por tratar-se de ação pública;
B
poderá se retratar perante a autoridade policial até o oferecimento da denúncia;
C
poderá se retratar perante o juiz, em audiência especial, até o recebimento da denúncia;
D
poderá se retratar perante o juiz ou a autoridade policial até a sentença;
E
não poderá se retratar após o oferecimento da denúncia, ainda que na presença do juiz e acompanhada de advogado.