Giovani foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio qualificado, sendo lavrado o auto de prisão respectivo em 18/12/2020. Consi...

65082Desatualizada|Direito Processual Penal

PC-RN Delegado de Polícia Civil Substituto

2021

superior

Código de Processo Penal, art. 310

Giovani foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio qualificado, sendo lavrado o auto de prisão respectivo em 18/12/2020. Considerando que até o dia 22/12/2020 o preso, sem qualquer motivação idônea, ainda não havia sido apresentado ao juiz para realização de audiência de custódia, a prisão:

A
será mantida, pois a realização da audiência de custódia é facultativa;
B
tornou-se ilegal, devendo ser relaxada pelo delegado de polícia;
C
será mantida, pois a audiência de custódia será dispensável quando tratar-se de crime hediondo ou inafiançável;
D
tornou-se ilegal, devendo ser relaxada pela autoridade judiciária competente;
E
será mantida, pois a legislação vigente não prevê a realização de audiência de custódia.