No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do crime de homicídio qualificado, em que pese os elementos ...

65081|Direito Processual Penal

PC-RN Delegado de Polícia Civil Substituto

2021

superior

Código de Processo Penal, art. 647º - 648º
- Código de Processo Penal, art. 647
- Código de Processo Penal, art. 648
Código Penal, art. 23º - 25º

No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do crime de homicídio qualificado, em que pese os elementos de informação colhidos demonstrassem de maneira clara que o investigado agiu em legítima defesa. Visando combater tal decisão e buscar o “trancamento” do inquérito policial, o advogado de Napoleão poderá:

A
interpor recurso para o chefe de polícia;
B
impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;
C
impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça respectivo;
D
interpor recurso em sentido estrito, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;
E
impetrar habeas corpus para análise pelo chefe de polícia.