A Organização Internacional XX, vinculada às Nações Unidas, ajuizou ação ordinária em face do Município Alfa. Para sua surpresa, o pedido foi julgado improce...

65054|Direito Constitucional|superior

PC-RN Delegado de Polícia Civil Substituto

2021

FGV

A Organização Internacional XX, vinculada às Nações Unidas, ajuizou ação ordinária em face do Município Alfa. Para sua surpresa, o pedido foi julgado improcedente pelo juiz federal competente, em primeira instância, em uma sentença que se apresentava como manifestamente dissonante da Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse caso, o recurso a ser interposto pela Organização Internacional XX, visando à reforma da sentença do juízo de primeira instância, que lhe foi desfavorável, será endereçado ao:

A
Tribunal Regional Federal da respectiva região;
B
Tribunal de Justiça do respectivo Estado;
C
Superior Tribunal de Justiça;
D
Supremo Tribunal Federal;
E
Superior Tribunal Militar.

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