Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade, daí decorrendo a aplicação da sanção...

65050|Direito Constitucional|superior

PC-RN Delegado de Polícia Civil Substituto

2021

FGV

Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade, daí decorrendo a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de função pública.

A sanção sofrida por Pedro:

A
restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;
B
equivale à proibição de contratar com o Poder Público;
C
acarreta restrições mais amplas que a inelegibilidade;
D
se identifica com a perda da função pública;
E
acarreta a suspensão dos direitos políticos.

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