João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em evento político realizado em Brasília e, durante um comício, fez duras crítica...

65047|Direito Constitucional|superior

PC-RN Delegado de Polícia Civil Substituto

2021

FGV

João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em evento político realizado em Brasília e, durante um comício, fez duras críticas à gestão de determinado Ministro de Estado, as quais foram tidas como configuradoras de crime contra a honra.

Nas circunstâncias indicadas, é correto afirmar que João:

A
pode praticar crime contra a honra, mas somente pode ser processado mediante autorização da Câmara Municipal;
B
somente não pratica crime contra a honra caso o pronunciamento esteja relacionado às suas funções;
C
pode praticar crime contra a honra, mas o processo pode vir a ser suspenso por decisão da Câmara Municipal;
D
não pode praticar crime contra a honra, sendo alcançado pela imunidade material dos parlamentares;
E
pode praticar crime contra a honra e ser processado sem autorização da Câmara Municipal.

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