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Em relação à prescrição das transgressões disciplinares da Lei Complementar Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa correta.


64965|Direito Administrativo|superior

Em relação à prescrição das transgressões disciplinares da Lei Complementar Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa correta.

  • A

    Prescreverão em dois anos as transgressões puníveis com a pena de repreensão.

  • B

    O prazo de prescrição começa a correr do dia em que a falta for cometida e, nos casos de transgressões permanentes ou continuadas, do dia em que cessou a permanência ou continuação.

  • C

    A instauração da sindicância ou do processo disciplinar suspende o curso da prescrição que se reiniciará com a sua instauração.

  • D

    Prescreverão em três anos as transgressões puníveis com a pena de suspensão.

  • E

    São imprescritíveis as transgressões puníveis com demissão.

    Em relação à prescrição das transgressões disciplinares d...