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De acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o tema “segurança pública”, é correto afirmar que:


64950|Direito Constitucional|superior

De acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o tema “segurança pública”, é correto afirmar que:

  • A

    os Municípios organizarão a Coordenadoria da Defesa Civil visando ao socorro, à assistência aos atingidos por sinistros e à recuperação dos danos.

  • B

    as guardas municipais não farão obrigatoriamente parte das atividades de defesa civil, por não serem consideradas como integrantes dos quadros de órgãos da segurança pública.

  • C

    o cargo de Delegado de Polícia integra, para todos os fins, as carreiras policiais do Estado.

  • D

    o Conselho Superior da Polícia Civil, órgão consultivo e deliberativo, terá sua composição, competência e funcionamento definidos por lei complementar.

  • E

    a Polícia Civil, instituição permanente, incumbida das funções de policiamento ostensivo e preventivo de segurança, é dirigida por um diretor-geral, cargo privativo de Delegado de Polícia da última classe da carreira, de livre escolha, nomeação e exoneração do Governador do Estado.