O artigo 98, do Código Civil em vigor, dispõe que "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; tod...

64917|Direito Civil|superior

2017

FAPEMS

O artigo 98, do Código Civil em vigor, dispõe que "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem". No que se refere a bens públicos, assinale a alternativa correta

A
Os bens dominicais são disponíveis.
B
Os bens de uso especial do povo encontram-se à disposição da coletividade, desnecessária a autorização para seu uso.
C
Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião.
D
A permissão de uso de bem público é ato bilateral, discricionário e precário.
E
Os bens públicos podem ser hipotecados.

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