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Com relação aos princípios de Direito Penal e à interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.


64871|Direito Penal|superior

Com relação aos princípios de Direito Penal e à interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    A interpretação autêntica contextual visa a dirimir a incerteza ou obscuridade da lei anterior.

  • B

    Não se aplica o princípio da individualização da pena na fase da execução penal.

  • C

    A interpretação quanto ao resultado busca o significado legal de acordo com o progresso da ciência.

  • D

    O princípio da proporcionalidade tem apenas o judiciário como destinatário cujas penas impostas ao autor do delito devem ser proporcionais à concreta gravidade.

  • E

    A interpretação teleológica busca alcançar a finalidade da lei, aquilo que ela se destina a regular.