João, oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, foi convidado para exercer uma função temporária em um órgão da Administração Pública indireta qu...

64782|Direito Constitucional|superior

2025

FGV

João, oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, foi convidado para exercer uma função temporária em um órgão da Administração Pública indireta que explora atividade econômica em sentido amplo.

Por considerar que poderia contribuir com sua experiência para a realização do interesse público, João analisou a Constituição do Estado de Minas Gerais com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de aceitar o convite, bem como as consequências que daí adviriam para a sua carreira.

Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que

A
é vedado ao militar da ativa aceitar convites como o descrito na narrativa.
B
caso aceite o convite, será agregado, podendo ser promovido somente por antiguidade.
C
caso aceite o convite e conte com menos de dez anos de serviço, será transferido para a reserva.
D
caso aceite o convite e conte com menos de dez anos de serviço, será agregado, não podendo ser promovido.
E
caso aceite o convite, deve ser transferido para a inatividade, se o seu tempo de serviço o permitir, ou exonerado.

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