A., domiciliado em Santa Cruz do Escalvado – MG, foi passear no Vietnã, onde sofreu mal súbito e faleceu. Deixou os herdeiros F., G. e R., bem como vasto pat...

64704|Direito Civil|superior

2021

FUMARC

A., domiciliado em Santa Cruz do Escalvado – MG, foi passear no Vietnã, onde sofreu mal súbito e faleceu. Deixou os herdeiros F., G. e R., bem como vasto patrimônio. O herdeiro G. verificou que a lei vietnamita sobre direito sucessório é mais favorável a ele. Invocou, no inventário judicial, a lei vietnamita para herdar o dobro do que teria direito pelo direito sucessório brasileiro. A alegação NÃO pode ser acolhida porque:

A
a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe de forma contrária.
B
atenta contra a soberania brasileira.
C
lesa o fisco brasileiro.
D
lesa os demais herdeiros.

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