A Constituição da República de 1988 cuidou expressamente dos direitos humanos, enumerando-os no Título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Exist...

64673|Direitos Humanos|superior

2018

FUMARC

A Constituição da República de 1988 cuidou expressamente dos direitos humanos, enumerando-os no Título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Existem, entretanto, outros direitos humanos não enumerados no texto, mas cuja proteção a própria Constituição assegura, PORQUE:

A
decorrem do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição.
B
o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.
C
são criados pelo Poder Judiciário, após o trânsito em julgado das decisões.
D
surgem de necessidades que não foram previstas pelo legislador constituinte.

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