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Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:


64662Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

  • A

    A ação penal poderá deixar de ser proposta temporariamente contra o colaborador até o cumprimento das medidas de colaboração.

  • B

    A homologação do acordo de colaboração premiada independe de efetividade das informações repassadas pelo colaborador.

  • C

    O acordo de colaboração deixa de ser sigiloso assim que oferecida a denúncia.

  • D

    O Ministério Público não poderá dispor da ação penal caso o colaborador não seja o líder da organização e seja o primeiro a prestar efetiva colaboração.