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Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida


64660Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida

  • A

    em relação a deputado federal não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

  • B

    em relação a desembargadores não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

  • C

    em relação aos juízes de direito não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

  • D

    no art. 29, X, da Constituição Federal não prevalece sobre a competência do tribunal do júri.