Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória...

64647|Direito Constitucional|superior

2018

FUMARC

Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para

A
o Conselho Federal das Ordem dos Advogados do Brasil.
B
Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
C
entidades de classe de âmbito nacional.
D
confederações sindicais.

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