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A competência para a explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado é do


64643|Direito Constitucional|superior

A competência para a explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado é do

  • A

    estados-membros e dos municípios.

  • B

    estados-membros, do distrito federal e dos municípios.

  • C

    estados-membros.

  • D

    municípios.