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Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a INCORRETA:


64622|Direito Administrativo|superior

Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a INCORRETA:

  • A

    Excesso de despesa com pessoal

  • B

    Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  • C

    Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

  • D

    Sentença judicial transitada em julgado.