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Extinguem a punibilidade do agente


64568|Direito Penal|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Extinguem a punibilidade do agente

  • A

    renúncia e perempção na ação pública condicionada.

  • B

    decadência e retratação na ação pública incondicionada.

  • C

    retratação e perdão aceito na ação pública condicionada.

  • D

    perdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita.

  • E

    decadência e renúncia na ação privada subsidiária da pública.