Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ...

64560|Direito Constitucional|superior

2022

CESPE / CEBRASPE

Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ainda, que a informação acerca desse fato verídico tenha sido licitamente obtida e divulgada e que o condenado pelo crime ajuíze ação na qual solicite a suspensão da divulgação do fato, alegando ter direito constitucional ao esquecimento. Nessa situação, a referida alegação é

A
procedente, pois o referido direito embasa-se na proteção da honra individual.
B
improcedente, pois a ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição.
C
procedente, visto que o referido direito justifica-se pela proteção da imagem da pessoa.
D
procedente, dado o princípio da inviolabilidade da privacidade humana.
E
improcedente, visto que os parâmetros constitucionais não incluem a proteção da personalidade em geral.

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