Suponha que determinado órgão público pretenda realizar a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000, e a aquisição ...

64553|Direito Administrativo|superior

2022

CESPE / CEBRASPE

Suponha que determinado órgão público pretenda realizar a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000, e a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021,

A
são dispensáveis as licitações em ambos os casos.
B
são inexigíveis as licitações em ambos os casos.
C
é inexigível a licitação, no primeiro caso, e dispensável, no segundo.
D
são obrigatórias as licitações em ambos os casos.
E
é dispensável a licitação, no primeiro caso, e obrigatória, no segundo.

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