Considere que um policial civil do estado da Paraíba seja acusado de ter exercido irregularmente sua função e, se condenado, tenha de responder civil, penal ...

64551|Direito Administrativo|superior

2022

CESPE / CEBRASPE

Considere que um policial civil do estado da Paraíba seja acusado de ter exercido irregularmente sua função e, se condenado, tenha de responder civil, penal e administrativamente pelo ato praticado. Nessa situação,

A
a responsabilidade civil decorre independentemente de o ato cometido importar prejuízo.
B
eventual dano cometido pelo policial exclui seus sucessores de repará-lo.
C
eventuais sanções administrativa, civil e penal serão dependentes entre si.
D
o ressarcimento de eventual dano cometido implicará a supressão da responsabilidade administrativa.
E
eventual absolvição criminal por inexistência material do fato afastará a responsabilidade administrativa.

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