Conforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos da personalidade

podem ser objeto de limitação voluntária de natureza permanente.

podem ser objeto de limitação voluntária geral.

não podem ser objeto de disponibilidade relativa.

podem ser objeto de disponibilidade, como no caso de disposição, para fins científicos, do próprio corpo para depois da morte.

não podem ser objeto de disponibilidade, como na circunstância de diminuição permanente da integridade física, por exigência médica.