321 Vestuário Ltda., atuante no comércio varejista de roupas, sonegou o Imposto Estadual sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), omitindo dolosamente do Fi...

64515|Direito Tributário

2022

superior

Código Tributário Nacional, art. 142
Código Tributário Nacional, art. 149

321 Vestuário Ltda., atuante no comércio varejista de roupas, sonegou o Imposto Estadual sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), omitindo dolosamente do Fisco Estadual suas operações comerciais com o fim de evitar o pagamento do tributo devido.

Diante desse cenário, o Fisco Estadual, a fim de poder cobrar administrativamente tais valores, terá necessariamente de realizar

A
um lançamento por declaração.
B
um lançamento de ofício.
C
um lançamento por homologação.
D
uma notificação prévia ao lançamento para comparecimento do sujeito passivo perante autoridade fiscal estadual.
E
uma notificação prévia ao lançamento à autoridade policial acerca dos indícios de crime de sonegação fiscal.