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Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale a afirmativa correta.


64485|Direito Penal|superior

Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale a afirmativa correta.

  • A

    No arresto são atingidos bens quaisquer adquiridos com proventos do crime.

  • B

    No arresto são atingidos bens de origem ilícita e final perdimento.

  • C

    No sequestro são afetados bens lícitos do réu, servindo como garantia patrimonial para ressarcimento.

  • D

    Na hipoteca legal são afetados bens de origem ilícita e final perdimento, para posterior ressarcimento.

  • E

    No sequestro são atingidos bens móveis e imóveis, ainda que transferidos a terceiros.