Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.


64468|Direito Penal|superior

Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.

  • A

    A pessoa que contribui economicamente, a qualquer título, com a milícia privada, responde pela conduta de custear.

  • B

    A permanência e estabilidade do grupo criminoso, por não constar do tipo, não deve ser exigida.

  • C

    Diante da ausência de referência expressa, a reunião de duas pessoas é suficiente para caracterizar o delito.

  • D

    O tipo penal exige um especial fim de agir, consistente na prática de crimes previstos no Código Penal.

  • E

    Custear é uma forma de induzimento, com sentido especificamente econômico.