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No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.


64463|Direito Penal|superior

No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Interrompe a prescrição, desde que aumente a pena anteriormente imposta.

  • B

    Interrompe a prescrição, desde que não importe em diminuição da pena anteriormente imposta.

  • C

    Não interrompe a prescrição, quando meramente confirmatório da sentença de primeiro grau.

  • D

    Sempre interrompe a prescrição, desde que o fato seja posterior ao julgamento do HC 176.473/PR pelo STF.

  • E

    Sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de primeiro grau.