Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça ...

64452|Direito Constitucional|superior

2022

FGV

Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça anulasse o processo administrativo, em razão da presença de alegados vícios formais. O requerimento foi indeferido sob o argumento de que não foram detectados quaisquer vícios no processo disciplinar.

À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que

A
o foro competente será o Supremo Tribunal Federal
B
isto será feito perante o órgão competente da Justiça do Estado Alfa.
C
isto dependerá de prévia autorização do próprio Conselho Nacional de Justiça.
D
isto será feito perante o Tribunal Regional Federal da região em que está inserido o Estado Alfa.
E
isto não será possível, já que as decisões do Conselho Nacional de Justiça não podem ser revistas.

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