Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil é formada pela união dos esta...
2025
CESPE / CEBRASPE
Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.