Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral d...

Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue o seguinte item.

Casos de discriminação indireta no serviço público advindos de políticas aparentemente neutras não são vedados pelo ordenamento jurídico.