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Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da competên...


63985|Direito Constitucional|médio

Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da competência

  • A

    privativa dos Estados.

  • B

    privativa da União.

  • C

    concorrente entre a União e os Estados.

  • D

    concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

  • E

    comum entre os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.