A Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui crime

afiançável.

prescritível e sujeito à pena de reclusão.

inafiançável e imprescritível.

sujeito à pena de banimento.

inafiançável e sujeito à pena de trabalhos forçados.