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À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.


63733|Direito Constitucional|médio

À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

  • A

    O número de deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul corresponde à mesma quantidade de deputados que representam o estado na Câmara Legislativa Federal.

  • B

    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é representada na esfera extrajudicial pelo seu presidente.

  • C

    As leis estaduais aprovadas vigorarão a partir do dia de sua publicação, salvo se estabelecido outro prazo.

  • D

    Os secretários de estado devem apresentar ao governador relatório anual das atividades deles à frente da respectiva secretaria.

  • E

    Associações de bairro constituídas há seis meses têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.