Nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a quebra do sigilo de comunicações telefônic...

63731Desatualizada|Direito Processual Penal|médio

SEFAZ-RS Assistente Administrativo Fazendário

2018

CESPE / CEBRASPE

Nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a quebra do sigilo de comunicações telefônicas pode ser determinada

A
pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.
B
pelo Poder Judiciário, somente.
C
por autoridade policial e pelo Ministério Público.
D
pela fiscalização tributária, somente.
E
pelo Ministério Público, somente.

Ver todas as questões desta prova