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Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.


63730|Direito Constitucional|médio

Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.

  • A

    As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

  • B

    A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.

  • C

    A criação de associação depende de autorização do poder público.

  • D

    A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado.

  • E

    As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.