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Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que


63728|Direito Constitucional|médio

Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que

  • A

    a criação de um território federal é regulada por lei ordinária.

  • B

    aos estados-membros compete explorar os serviços locais de gás canalizado.

  • C

    a iniciativa popular no processo legislativo estadual não é admitida.

  • D

    a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados-membros para legislar.

  • E

    o texto constitucional autoriza a criação de tribunais de contas municipais.