A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, r...

63724|Direito Constitucional|médio

SEFAZ-RS Assistente Administrativo Fazendário

2018

CESPE / CEBRASPE

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição”.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul dispõe que são poderes, independentes e harmônicos entre si, de cada um de seus municípios

A
o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
B
o Poder Legislativo, exercido pela câmara municipal, e o Poder Executivo, exercido pelo vereador.
C
o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, exercido pelo prefeito, e o Poder Judiciário.
D
o Poder Legislativo, exercido pela câmara municipal, e o Poder Executivo, exercido pelo prefeito.
E
o Poder Legislativo, exercido pela câmara estadual, e o Poder Judiciário, exercido pelo tribunal de justiça estadual.

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