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Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regiões de saúde previstas no Decreto n° 7.508/11.


63542|Administração Pública|médio

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regiões de saúde previstas no Decreto n° 7.508/11.

  • A

    Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

  • B

    A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

  • C

    As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

  • D

    As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com as diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

  • E

    As Regiões de Saúde serão instituídas pela União, em articulação com os Estados.