Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, conforme Capítulo II, Título VIII, da Constitui...

63539|Direito Constitucional|médio

EBSERH Assistente Administrativo - HUAC-UFCG

2017

INSTITUTO AOCP

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, conforme Capítulo II, Título VIII, da Constituição Federal:

A
especificidade da cobertura e do atendimento.
B
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
redutibilidade excepcional do valor dos benefícios.
D
unidade da base de financiamento.
E
caráter centralizado da administração.

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