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Com relação à organização dos Conselhos de Saúde, conforme a Resolução nº 453 de 2012, assinale a alternativa correta.


63518|Direito Previdenciário|médio

Com relação à organização dos Conselhos de Saúde, conforme a Resolução nº 453 de 2012, assinale a alternativa correta.

  • A

    A composição dos representantes nos Conselhos de Saúde consistirá em 50% para entidades e movimentos representativos de usuários, 25% para entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% para representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  • B

    A cada eleição é recomendável a renovação de, no mínimo, 60% das entidades representativas dos Conselhos.

  • C

    Profissionais com cargo de direção na gestão do SUS ou como prestadores de serviços de saúde podem ser representantes dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as) nos Conselhos.

  • D

    A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos de Saúde.

  • E

    As funções como membro do Conselho de Saúde são remuneradas, visto que não garantem a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.