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O Poder Vinculado ou regrado é aquele que o Direito Positivo – a Lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando...


63317Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

O Poder Vinculado ou regrado é aquele que o Direito Positivo – a Lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização. Dentro dessa premissa e tendo que a Licitação é um procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse e ainda resguardando os direitos de possíveis contratantes, para cumprir essa dupla finalidade, a licitação é regida por princípios. Dentre as alternativas a seguir, qual melhor expressa os preceitos independente de sua modalidade?

  • A

    Procedimento contratual; publicidade de seus atos; liberdade entre os licitantes; sigilo na apresentação das propostas; vinculação ao edital ou convite; julgamento objetivo; adjudicação compulsória ao vencedor; probidade administrativa.

  • B

    Procedimento formal; publicidade de seus atos; liberdade entre os licitantes; sigilo na apresentação das propostas; vinculação ao edital ou convite; julgamento objetivo; adjudicação compulsória ao vencedor; probidade administrativa.

  • C

    Procedimento formal; publicidade de seus atos, igualdade entre os licitantes; sigilo na apresentação das propostas; vinculação ao edital ou convite; julgamento objetivo; adjudicação compulsória ao vencedor; probidade administrativa.

  • D

    Procedimento contratual; publicidade de seus atos; igualdade entre os licitantes; publicidade na apresentação das propostas; vinculação ao edital ou convite; julgamento objetivo; adjudicação compulsória ao vencedor; probidade administrativa.

  • E

    Procedimento formal; publicidade de seus atos; igualdade entre os licitantes; publicidade na apresentação das propostas; vinculação ao edital ou convite; julgamento objetivo; adjudicação compulsória ao vencedor; probidade administrativa.