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Quanto aos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.


63293|Direito Constitucional|médio

Quanto aos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.

  • A

    Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento.

  • B

    Não é permitida, em nenhuma hipótese, a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde.

  • C

    O Sistema Único de Saúde deverá sempre prover cobertura assistencial à população, não podendo recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

  • D

    Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

  • E

    Os administradores de entidades contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) podem exercer cargo de chefia no SUS.