A descentralização administrativa no setor público tem como fundamento o poder de atribuir a outrem poderes de administração. Portanto, pressupõe a existênci...

63265|Direito Administrativo|médio

EBSERH Assistente Administrativo - HDT-UFT

2015

INSTITUTO AOCP

A descentralização administrativa no setor público tem como fundamento o poder de atribuir a outrem poderes de administração. Portanto, pressupõe a existência de uma pessoa, distinta do Estado, a qual, investida dos necessários poderes de administração, exercita atividade pública ou de utilidade pública. As formas de descentralização conhecidas são:

A
concessão, contrato de adesão e autorização.
B
desconcentração, concessão e contrato de adesão.
C
desconcentração, contrato de adesão e autorização.
D
concessão, permissão e autorização.
E
desconcentração, permissão e contrato de adesão.

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